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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:44
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio praticado por Policial Militar contra Civil
Processual Penal. Inquérito Militar.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:59
Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Determinação de arquivamento após um ano de paralisação. Decurso de mais de cinco anos. Prescrição intercorrente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 11:12
Recurso de revista. Multa.
Pagamento do valor rescisório no prazo legal. Homologação tardia.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 19:15
TST multa grupo Canhedo por recurso protelatório
De acordo com o Órgão Especial, a empresa teria apresentado petições infundadas ao TST para se opor injustificadamente ao andamento processual
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 20:01
STJ reconhece dever de ofício de procurador ao recorrer e afasta multa por litigância de má-fé
para alcançar pretensão em sentido oposto ao que decidiram os tribunais superiores, não deve incidir a multa por litigância de má-fé
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:40
Direito processual civil.
Fundamento. Exame equivocado de prova documental. Inviabilidade. Omissão.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:06
Mantida cautelar que suspende execução de multa R$ 493 mi contra estatal portuária do MA
empresa pública e decidiu manter o efeito suspensivo da multa até o julgamento de ação pela qual a EMAP tenta anular o acordo que gerou a multa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Prescrição. Alegação de suspensão do prazo prescricional.
Sentença mantida ma parte impugnada.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 14:20
Presidente do TRT-MA declara ilegalidade da greve dos rodoviários
A desembargadora determinou, ainda, a aplicação de multa diária de R$ 40 mil reais contra o
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:45
Questões de Direito Processual Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Direito Processual Penal Militar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2011 - 16:08
Processual civil e administrativo.
Responsabilidade objetiva do estado. Fundamento constitucional. Prisão equivocada. Ordem judicial expedida contra pessoa homônima. Dano moral. Indenização. Valor exorbitante.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:03
Processual civil. Danos morais.
Erro médico que vitimou recém-nascido. Pedido formulado em desfavor da fazenda pública.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04
Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.
Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2010 - 11:57
Ministro determina o arquivamento de representação contra o PSDB e José Serra por programa exibido na Bahia
O PT alegava que, no último dia 20 de maio, o PSDB fez propaganda antecipada em favor de José Serra durante inserção de 30 segundos no horário eleitoral gratuito na Bahia e teria ultrapassado "o direito salutar de crítica política".
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:25
Processual civil. Administrativo.
Serviço de água e esgoto. Tarifa. Cobrança indevida. Devolução em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:38
Agravo Interno no Mandado de Segurança. CPC/2015
Processual Civil. Anistiado Político.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:54
Infração de Trânsito. Anulação da penalidade. Dupla notificação
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00